A volta dos que não foram

    Sei não. Tenho lá minha dúvidas. Será que os cofres públicos são tão carentes assim de recursos? O Estado já arrecada tanto dinheiro, tem verba para investir em tantas coisas, mas não tem para investir na saúde. Tem alguma coisa errada. Cadê o apurado das privatizações? FMI levou. Tá vendo? Independentemente de partido político, voto pelo bom senso. Criar mais impostos para sobrecarregar os bolsos do brasileiro não vai resolver o problema de ninguém. Nem o de nós que fazemos parte da área de saúde. Nós também teremos que pagar mais tributos e não veremos resultados satisfatórios. Se não funcionava tudo ás mil maravilhas na época da CPMF, por que daria certo agora???

    Exame de ordem, boicote contra novos cursos de medicina, volta da CPMF para a saúde, tudo isso não nos levará à lugar algum. Acho que as entidades médicas deviam deixar de viajar na maionese e lutar pelo que realmente importa.

Câmara vota nova contribuição na próxima semana

A Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (03.06) a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que prevê o aumento de 10% da receita bruta, até 2011, dos repasses de recursos para a saúde.

A decisão foi tomada pelos líderes dos partidos da base governista, que pediram mais tempo para discutir a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra (PSDB-MG), defendeu que a aprovação na Câmara não depende de um novo imposto para cobrir o aumento dos gastos, que devem passar dos atuais R$ 48 bilhões anuais para R$ 71 bilhões. "A frente parlamentar não quer vincular a aprovação do projeto a nenhum novo imposto. Essa é uma discussão paralela. Já está claro que a CPMF não é necessária. Nós temos previsão mínima de R$ 40 bilhões de excesso de arrecadação, de modo que não há necessidade de novos impostos", disse Guerra.

Com jalecos e adesivos "A hora é agora, regulamentação já", representantes das entidades médicas, Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos, participaram de mobilização durante o dia com os parlamentares para sensibilizá-los da importância da regulamentação para a saúde.

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
Fonte: CFM.

http://portal.cremepe.org.br/publicacoes_noticias_ler.php?cd_noticia=2201.

 

    Responsabilidade fiscal na saúde. É disto que precisamos.

Senado aprova regulamentação da Emenda 29

Notícia publicada em 09/05/08

O Senado Federal aprovou no dia 09/04/2008, a regulamentação da emenda Constitucional de Número 29. O texto estabelece os critérios de gastos em saúde para os orçamentos da União, estados e municípios. Agora, o projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados.

A EC 29 foi aprovada em 2000. Ela estabeleceu os gastos mínimos em saúde, para os Estados (12% de seus orçamentos), para os municípios (15%) e para a União (o valor do orçamento do ano anterior atualizado pela variação do PIB nominal). A emenda, no entanto, não foi regulamentada, dizendo o que é ou não gasto em saúde.

Isso permite que gestores apliquem recursos em outras áreas, mas os colocando como se fossem da saúde. O Ministério da Saúde estima que R$ 5 bilhões deixam de ser aplicados no SUS, todos os anos.

Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o SUS (Sistema Único de Saúde) enfrenta diversos desafios, entre eles a questão do seu financiamento. Segundo ele, a continuidade sobre a discussão da emenda 29 é um importante tema para saúde pública. 

http://www.sbmfc.org.br/comunicacao/noticias/b77e098e-493b-4936-a50b-4fb5cb9d0d7a.aspx.