Consciência Acadêmica: Proposta vincula residência médica a SUS

Foi por conta disso que o chefe da CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica), Dr. Antônio Carlos Lopes, o mesmo que escreveu aquele famoso tratado de clínica, 'pediu prá sair'. Ele interpretou essa idéia dos Ministérios da Saúde e da Educação como interferência política em seu trabalho e como uma artimanha do governo para explorar a mão-de-obra barata dos médicos residentes. Já o governo, representado pelos ministérios, se defende, dizendo que seu objetivo é direcionar a formação médica para as necessidades da saúde pública, fomentando o interesse dos médicos recém-formados pelo aprendizado prático no SUS e o aperfeiçoamento de certas especialidades médicas nas regiões onde estão mais defasadas.

Aqui, apresentamos os dois lados da moeda, para estimular um debate claro e honesto.

Ministérios da Saúde e da Educação querem que necessidade de atendimento condicione a abertura de vagas

Os Ministérios da Saúde e da Educação estudam mudanças na definição de vagas para residência médica. A proposta, que será discutida hoje com a Comissão Nacional de Residência Médica, é estimular a criação de novos postos de acordo com as necessidades de atendimento médico de cada região pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, as vagas para residência médica são definidas de forma desvinculada das carências regionais, o que ajuda a contribuir para o déficit de profissionais em determinadas regiões.

"Na Região Norte, por exemplo, faltam oncologistas", explica o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Campos. Outras carências apontadas pelos gestores municipais ouvidos pelo ministério são os profissionais de urgência e emergência, gerontologistas, ortopedistas , anestesiologistas e neurologistas.

Atualmente, nas universidades particulares e federais, existem 10.778 vagas de residência médica. Algumas especialidades, como neuropediatria e angiologia, oferecem menos de cinco vagas por ano para os residentes. "Hoje, nós temos um grande desencontro entre a oferta de especialidades pelas universidades e as diferentes demandas regionais", diz Campos. "Agora, temos que formular políticas para acompanhar as necessidades da população."

A identificação das necessidades de especialistas será feita com mapeamentos do ministério, com o apoio da Rede de Observatórios de Recursos Humanos em Saúde (Ministério da Saúde/Organização Pan-Americana de Saúde). O processo prevê também maior aproximação entre os colegiados de gestão regional do SUS com as comissões estaduais de residência médica.

Um dos objetivos é conseguir descentralizar a rede pública de atendimento e conseqüentemente interiorizar os profissionais de saúde.
Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra, as medidas não restringirão vagas e contribuirão para a abertura de novos postos. "Essa formação tem que estar disponível para a sociedade", diz.

Formação

O perfil da formação que os futuros especialistas recebem nas universidades é uma das causas do distanciamento das necessidades reais da população para a oferta de serviços médicos.

"Os médicos especialistas em saúde da família são pouquíssimos hoje", diz Terra. "Isso porque as universidades estão historicamente voltadas para outras necessidades que não são especificamente as da sociedade. Eu mesmo me formei na Universidade Federal do Rio de Janeiro sem ter uma aula sequer de saúde comunitária."

Para o presidente do Conass, a residência médica reflete as oportunidades do mercado sem atender demandas da população. "É um processo de superespecialização. O médico se forma capaz de usar uma máquina de última geração mas sem uma formação mais geral", afirma.
De acordo com o Ministério da Saúde, em pouco mais de 5 anos, o número de vagas em cursos superiores de saúde praticamente dobrou no Brasil.

As universidades oferecem anualmente 430 mil vagas de graduação em seus processos seletivos. Agora, o debate deve se focar em como esse crescimento vem acontecendo e qual o caminho para a disponibilização de recursos humanos de forma apropriada às demandas.

O presidente do Conass lembra, porém, que sem um plano de carreira para os médicos esse é um objetivo cada vez mais distante. "Assim como o juiz ou o promotor, o médico precisa de um plano de carreira para se estabelecer em locais mais distantes", afirma.

Vagas nas universidades federais e privadas

Clínica Médica:
1.594 vagas
Pediatria:
1.122
Cirurgia Geral:
1.186
Obstetrícia e Ginecologia:
846
Medicina de Família e Comunidade:
562
Cardiologia:
362
Anestesiologia:
479
Oftalmologia:
324
Radiologia e Diagnóstico por imagem:
279
Ortopedia e Traumatologia:
454
Psiquiatria:
290
Dermatologia:
138
Otorrinolaringologia:
168
Medicina intensiva:
206
Cirurgia plástica:
125
Neurologia:
154
Endocrinologia:
128
Urologia:
174

Fonte: O Estado de S.Paulo (08/07/2008).
Reportagem: Emilio SantAnna.

Residência médica pode ser disponibilizada conforme necessidades do SUS

Os ministérios da Saúde e da Educação defendem mudanças na definição de vagas para residência médica, de acordo com as necessidades regionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem o objetivo de solucionar, a curto prazo, desequilíbrios na distribuição de especialistas na rede pública, conforme diagnóstico feito pela Comissão Interministerial da Gestão da Educação na Saúde, que reuniu, nesta terça-feira, dia 8 de julho, os ministros José Gomes Temporão (Saúde) e Fernando Haddad (Educação).

A proposta é que o governo federal seja o indutor da formação de médicos especialistas, isto é, do planejamento de vagas – juntamente com as institucionais federais e particulares de ensino superior. "A residência médica deve ser voltada ao atendimento das necessidades dos cidadãos e, para isso, precisamos desenvolver políticas que permitam promover o adequado direcionamento das vagas para a melhoria da distribuição destes especialistas e, conseqüentemente, dos serviços de saúde", afirmou Temporão.

Uma das possíveis soluções para o reequilíbrio na oferta de vagas e fixação dos residentes no interior do país – apresentada pelo secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Campos – é a oferta de cursos de especialização em regiões carentes de profissionais. Outra medida, segundo o secretário, é a abertura de cursos supervisionados de extensão dentro dos programas de residência médica, além do redirecionamento de bolsas.

"Ações como essas garantirão a formação de qualidade dos residentes, evitarão a concentração desses profissionais em determinadas regiões (principalmente, no Sudeste e Sul) e poderão minimizar as atuais carências em determinadas especialidades", defendeu Campos.

Carências

De acordo com o secretário, as principais carências regionais do sistema público de saúde estão nas especialidades de cancerologia, medicina intensiva, neurologia, anestesiologia, pediatria e medicina da família e comunidade. "Justamente em áreas para as quais o governo desenvolve políticas públicas de saúde, como o programa Saúde da Família", lembrou Francisco Campos.

Também a curto prazo, a Comissão Nacional de Residência Médica – ligada ao MEC e integrante da Comissão Interministerial da Gestão da Educação na Saúde – aperfeiçoará o cadastro de vagas a partir desta nova diretriz: vincular a residência médica às necessidades do SUS. O novo cadastro deverá permitir acesso a informações atualizadas sobre o número de vagas efetivamente ocupadas, incorporando progressivamente dados sobre a organização dos programas de residência médica em cada instituição de ensino superior.

A análise das necessidades de formação de especialistas médicos também será feita de acordo com o perfil sócio-epidemiológico da região. Além disso, o governo também defenderá uma maior aproximação entre os Colegiados de Gestão Regional do SUS com as Comissões Estaduais de Residência Médica.

A medida faz parte do "Pacto pela Saúde" e prevê maior investimento na interiorização de profissionais da saúde, na auto-suficiência das regionais e na descentralização do SUS. As propostas têm o apoio dos conselhos nacionais de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de Saúde. "O caminho melhor a seguir é o do compartilhamento de prerrogativas e ações que garantam a qualidade dos cursos e dos serviços oferecidos à população", afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Fies

Durante a reunião da Comissão Interministerial da Gestão da Educação na Saúde, o ministro Fernando Haddad apresentou, ao ministro Temporão, a primeira versão da minuta do decreto presidencial que destinará recursos do programa de Financiamento Estudantil (Fies) aos cursos de residência médica. O texto será analisado pelo Ministério da Saúde e finalizado conjuntamente pelas duas Pastas para ser encaminhado ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil.

A medida é voltada à interiorização dos profissionais como forma de evitar desequilíbrios regionais na oferta de vagas para residência médica. Pela proposta, os residentes que estudaram em instituições particulares de ensino poderão pagar os estudos trabalhando na rede pública pelo período equivalente à graduação ou de cinco a dez anos. A cada ano de trabalho, os residentes terão o abatimento da dívida. Eles também serão remunerados por meio de bolsa, um estímulo à fixação destes profissionais em regiões carentes de especialistas no SUS.

Comissão

A Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde foi instalada em 18 de setembro de 2007 pelos ministérios da Saúde e da Educação. Ela tem a responsabilidade de indicar as diretrizes de formação em saúde, ou seja, orientar sobre as modalidades de residência médica, especialização e pós-graduação; os fundamentos para o reconhecimento e a renovação de cursos superiores como também a expansão da educação profissional.

O decreto presidencial que instituiu a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde deu um importante passo para a participação de gestores do SUS nas questões relativas à formação de recursos humanos nesta área. Pela primeira vez na história, o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais poderão traçar juntos, e de forma estratégica, as reais necessidades do setor e da população brasileira.

Fonte: CFM / Agência Saúde

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.

http://portal.cremepe.org.br/publicacoes_noticias_ler.php?cd_noticia=2312.

Antonio Carlos Lopes pede demissão da Comissão de Residência Médica


Após quatro anos à frente da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) como secretário executivo, o professor titular da Disciplina de Clínica Médica do Departamento de Medicina da Unifesp, Antonio Carlos Lopes, pediu demissão. Nesta entrevista, ele revela os motivos que o levaram a deixar a entidade, que durante sua gestão ampliou a participação das Sociedades de Especialidade e da Academia, resgatou a preceptoria, abriu 700 novas bolsas, instituiu critérios rigorosos para avaliação dos cursos, adequou a duração dos vários programas das especialidades, criou o estágio optativo para residentes em regiões de fronteira e de difícil acesso, a prova prática no processo seletivo entre outras resoluções que representam no seu conjunto grande avanço na Residência Médica, colocando-a em um novo patamar de excelência. P- O que o levou a pedir demissão? Prof. Antonio Carlos Lopes - Desde que assumi o cargo de Secretário Executivo da CNRM, e enquanto Diretor do DEREM, dentro de meus princípios éticos, acadêmicos, universitários e sociais, estimulei a busca da excelência na Residência Médica em todo o país, procurando a eqüidade regional sem discriminações, respeitando o estado democrático de direito de todos. Acredito ser a Residência Médica a melhor forma de treinamento após a graduação por meio do aprendizado em serviço e todo o meu esforço na condução da CNRM foi neste sentido. Evidentemente que só foi possível executar meu trabalho graças ao apoio irrestrito que recebi deste Ministério, assim como a confiança em mim depositada. Meus objetivos que representaram novos paradigmas no âmbito da Residência Médica culminaram no sucesso do trabalho realizado, merecendo o reconhecimento de todas as entidades médicas e de vários órgãos governamentais, como é do conhecimento de todos. Contudo, a política proposta pelo Ministério da Saúde em relação à Residência Médica, e que certamente será aceita pelo MEC, não se coaduna com a política por mim apregoada e que vem sendo desenvolvida no âmbito da CNRM. Além do mais, minhas atividades acadêmicas e universitárias, bem como meus compromissos profissionais e associativos, não mais permitem dedicar-me à Residência Médica como venho fazendo ao longo dos últimos quatro anos. Sou grato ao MEC pela acolhida que recebi, tendo sido uma honra trabalhar neste Ministério, não havendo até a pouco tempo nenhuma interferência no trabalho da CNRM. Contudo, nos últimos meses passou a ser notória a tendenciosa influência do Ministério da Saúde na CNRM em direção oposta ao apregoado até então, e que sempre recebeu o apoio do plenário da Comissão, composto por colegas competentes, vinculados à Residência Médica e com grande compromisso social, além de serem expoentes como médicos. Interferências na pauta da plenária por não-médicos ou médicos que desconhecem a prática médica, participação dissimuladas dos gestores de saúde opondo-se aos paradigmas da CNRM, críticas infundadas a ela atribuindo uma atividade puramente assistencial (realmente, enquanto a fila para atendimento no SUS for infindável e pacientes morrem nas filas no aguardo do atendimento, para quem é médico, nestas condições o assistencial prevalece sobre a prevenção, fruto da deficiência do SUS. Evidentemente que nestas condições a defesa da medicina preventiva, que é a desejada por todos os médicos, só pode ser por interesse econômico), oposição às áreas de atuação e à colaboração das sociedades de especialidade, a valorização apenas das áreas básicas em detrimento das especialidades médicas, a tendência ao uso da residência médica para sanar deficiências da saúde, caracterizando-a como uma política de saúde... Estas interferências começaram a prejudicar a busca da excelência na formação do residente, alicerçada no mérito acadêmico e competência profissional. Esses princípios caracterizaram o nosso trabalho nestes últimos quatro anos, que acabou sendo reconhecido por todos: sociedades de especialidade, entidades governamentais, AMB e CFM. Em relação à interferência dos gestores na Residência Médica, eles têm mais é que pagar a conta e ficar contentes com o que a Residência Médica oferece, pois estão pagando barato pelo ótimo atendimento médico no contexto da saúde no país. Certamente, médicos contratados estariam determinando uma despesa muito maior com eficiência questionável. Sempre lutamos pelos direitos dos residentes e por um salário digno com a liberdade de optarem pela especialidade médica que quisessem, uma vez que a falta de médicos é política de saúde deficiente. Nestas condições, ou adotaria uma postura passiva, contrária a tudo o que foi realizado e defendido, ou sairia. P- O que visa essa política do Ministério da Saúde? Prof. Antonio Carlos Lopes - Quer resolver a questão da saúde pública do país com residentes. Ou seja, querem mão-de-obra barata. Essa é a postura dos gestores de saúde, que pouco se importam com a qualidade, por isso reclamaram quando aumentamos o tempo de residência para algumas especialidades e se opuseram até à discreta correção do salário dos residentes. Tal política se encaminha para um atendimento de baixa qualidade, sem a preocupação com a formação adequada do residente, que deverá ser um médico diferenciado, semelhante àqueles que procuram quando estão doentes. Outro fato que irá interferir diretamente na Residência Médica, e que não podemos aceitar, é o reconhecimento dos diplomas dos formados em Cuba sem a devida revalidação. É uma vertente do tipo de política que querem implantar também na Residência Médica: criar programas em lugares afastados, em regiões onde não há preceptoria e faltam médicos, ou seja, uma política que não atende aos princípios defendidos até hoje pelo próprio MEC em relação ao ensino no país, que é a busca da excelência, que embora difícil de ser atingida, não invalida o esforço despendido. P- É sombrio, então, o cenário futuro da Residência no Brasil? Prof. Antonio Carlos Lopes – Sim, em função de uma política que tem por base a negação do que já foi construído e que se opõe ao que existe de melhor. E por que isso aconteceu? Porque a Residência Médica se despontou de tal forma, atingiu projeção tão grande, que passou a ser vista como mão-de-obra para tentar resolver o problema da saúde do país. É por isso que veio essa idéia de transformar a Residência Médica em política de saúde. É preciso que fique claro que o trabalho realizado na CNRM não foi apenas meu, mas de toda a Comissão, e graças ao apoio do Ministério da Educação. Gostaria de frisar, ainda, que nunca houve uma Comissão Interministerial sem a participação da Casa Civil, sendo que neste caso, o que houve foi uma iniciativa apenas dos Ministérios da Saúde e Educação, por interferência incisiva do primeiro. P- Teve algo que gostaria de ter feito e não fez nestes quatro anos? Prof. Antonio Carlos Lopes - Não, nada. Todas as nossas propostas foram realizadas, um trabalho que compartilho com membros da nossa plenária. Levei para a Comissão a opinião e a colaboração das especialidades, o nosso trabalho conjunto com AMB e CFM foi marcante. Mas, repito, tudo o que nos propusemos a fazer foi feito. Gostaria de ressaltar que impedimos que a CNRM fosse transformada em Residência em Saúde, projeto de lei pronto quando chegamos ao MEC; conseguimos excluir o médico da residência multiprofissional, e no decreto presidencial que criou a Comissão Interministerial, composta fundamente por não-médicos, para atuar junto a Residência Médica, conseguimos trocar o vocábulo "determina", presente na maioria dos seus artigos, pelo "subsidia". P- O que pretende fazer agora? Prof. Antonio Carlos Lopes - Agora pretendo continuar me dedicando à Unifesp, aos meus projetos dentro da Universidade, ao ensino na graduação, que é a minha prioridade, dar seqüência à minha vida profissional e familiar, que nestes últimos quatro anos foi muita sacrificada. Enfim, voltar à carreira acadêmica e profissional, atuando de acordo com os meus princípios éticos e morais, valorizando o mérito acadêmico e a competência profissional, que foi o que sempre fizemos enquanto estivemos na Comissão Nacional de Residência Médica em busca pela excelência.